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Paula Becker

Porto Alegre (RS)

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Sobre mim

Advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) no ano de 2019, na cidade de Porto Alegre/RS; inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - nº 122.642; Pós-Graduanda pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em Criminologia e Direito Penal.

Publicações

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Modelo · há 4 anos

Parcelamento e suspensão da execução fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Processo nº ... EXECUTADO ..., já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, em que contende...

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Modelo · há 4 anos

Desbloqueio de valores até 40 salários mínimos - Pessoa Física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº ... EXECUTADO..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que lhe...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 31%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 31%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 18%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Tributário, 18%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Recomendações

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Artigo · há 4 anos

Tenho a guarda compartilhada do meu filho, devo pagar pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida muito comum de quem detém a guarda compartilhada dos filhos, então vamos esclarecer. Atualmente, a guarda compartilhada é a regra, devendo ser aplicada até mesmo quando não houver...

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